Uma leitura política, e pessoal, da Constituição da República Portuguesa
A lógica de uma Constituição decorre da necessidade de interpretar a sociedade portuguesa, traduzindo os valores e os princípios que a orientam. Nesse sentido, a Constituição não cria Portugal, mas interpreta-o. O problema começa quando uma Constituição deixa de reconhecer, ou reconhece apenas parcialmente, a comunidade histórica na qual se deve fundamentar.
Qualquer pensamento filosófico sobre a Constituição tem, entre outras, de responder a estas questões. E não se prender tanto sobre se a Constituição reflete uma filosofia política, porque é impossível que não tenha, mas sobre se é obrigada a traduzir a essência daqueles que constituem a pátria.
"A Nação permanece, o regime é transitório."
A crítica desta página depende sobretudo de distinguir realidades que aparecem frequentemente confundidas.
Processo histórico de uma sociedade política formada por um povo.
Processo evolutivo histórico de uma sociedade política, formada por um povo que, através da sua experiência histórica, foi desenvolvendo e consolidando qualidades próprias e singulares: uma essência cultural, valores morais e ideais civilizacionais.
Compromisso de pertença aos valores identitários de uma Nação.
Compromisso de pertença aos valores identitários de uma Nação. Não é apenas estatuto jurídico, mas uma auto-perceção de pertença a uma realidade e identidade histórica, cultural, moral e civilizacional da qual o indivíduo faz parte e na qual se reconhece como parte integrante. Por pertencer ao plano meta-político, a nacionalidade exige um compromisso último com uma sociedade nacional concreta, não sendo compatível com outras realidades nacionais.
Formulação política através da qual o Estado é orientado num tempo histórico.
Formulação política concreta através da qual o Estado é orientado num determinado período histórico. Cada regime assenta, por vezes de forma exclusiva, numa interpretação ideológica da sociedade e do fim da política. Por isso, o regime deve ser julgado pela forma como serve a Nação, e não confundido com a própria Nação.
Tentativa de tradução da moral de uma sociedade política.
Constituição procura interpretar os valores morais dessa sociedade, numa tentativa de tradução da moral de uma sociedade política. Contudo, essa tradução nunca é totalmente neutra, tendo uma lógica ideológica orientadora e uma interpretação de regime sobre a sociedade que pretende representar.
Contrato jurídico-político entre o cidadão e o Estado.
Contrato jurídico-político entre o cidadão e o Estado, refletindo direitos, obrigações e deveres dentro da ordem pública. É neste plano institucional, e não no plano meta-político da nacionalidade, que pode ocorrer a integração política do estrangeiro na sociedade portuguesa.
Norma jurídica fundada na Constituição e nos valores morais que esta interpreta.
Norma jurídica que tem como fundamento a Constituição, sendo esta, por sua vez, uma tentativa de interpretação dos valores morais da sociedade política. A Lei é, nesse sentido, a aplicação concreta desses valores à sociedade, procurando ordenar comportamentos, resolver conflitos e realizar uma ideia de justiça fundada nessa moral comum.
Família ideológica que atribui ao Estado a interpretação e transformação da sociedade.
Família ideológica que entende a sociedade como realidade a interpretar, organizar e transformar através de uma estrutura superior de poder político, hoje representada pelo Estado. Parte da ideia de que o indivíduo e a sociedade histórica não conseguem, por si mesmos, identificar e resolver plenamente as suas necessidades, atribuindo ao Estado e à sua elite interpretativa a exclusividade da ação política em nome de um fim social.
Filosofia política que faz da continuidade histórica o fundamento da ação política.
Filosofia política da continuidade histórica. Entende a sociedade como resultado de um processo evolutivo vivido por um povo, onde se consolidam uma essência cultural, valores morais e ideais civilizacionais. A ação política deve partir dessa realidade nacional, preservando-a e reformando apenas quando a mudança serve a sua continuidade.
Família ideológica que coloca a liberdade individual no centro da política.
Família ideológica que coloca a liberdade individual no centro da realidade política. Procura emancipar o indivíduo de condicionamentos externos, limitar o poder e garantir proteção jurídica contra a arbitrariedade. A sua fragilidade está em poder abstrair o indivíduo da comunidade histórica, moral e cultural que dá sentido à vida política.
Esta secção reúne artigos constitucionais selecionados e uma leitura crítica sobre o que revelam acerca da Nação, do regime, da soberania e dos limites impostos às gerações seguintes.
REGIME
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
Preâmbulo — pág. 1 de 111 (versão consolidada 2005)
O Preâmbulo revela a primeira fragilidade conceptual da Constituição: a sua narrativa começa no momento revolucionário que a produziu. A sociedade portuguesa é lida a partir de 1974, não a partir da continuidade histórica da Nação portuguesa.
Isto não significa negar o 25 de Abril como momento de libertação e de mudança política. Significa reconhecer que uma Constituição que pretende ordenar Portugal não deve confundir a memória de um regime com a interpretação completa da comunidade histórica portuguesa.
NAÇÃO
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Artigo 1.º — pág. 1 de 111
O Artigo 1.º revela a consciência política por detrás da Constituição: a primeira preocupação é definir Portugal pela forma republicana e pelos princípios do regime. A República aparece antes da reflexão sobre a realidade histórica de Portugal.
A minha crítica está nessa ordem de prioridades. Antes da forma do regime, deveria estar a pergunta sobre o que Portugal é: a sua realidade histórica, o seu território, a sua continuidade nacional e a comunidade política que lhe dá sentido. A Constituição começa pela forma política; deveria começar pela realidade que essa forma pretende servir.
ESTADO
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.
Artigo 2.º — pág. 1 de 111
O Artigo 2.º volta a tentar conceptualizar o regime. A Constituição define Portugal a partir do Estado de direito democrático, da soberania popular, do pluralismo e de uma certa ideia de democracia económica, social, cultural e participativa.
A fragilidade filosófica está em continuar a interpretar Portugal através do regime, em vez de começar pela Nação e pela sua realidade histórica. O texto protege uma arquitetura política, mas não identifica suficientemente a comunidade nacional que essa arquitetura deveria servir.
SOBERANIA
1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.
3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.
Artigo 3.º, n.ºs 1, 2 e 3 — pág. 2 de 111
O Artigo 3.º designa o povo, naquele momento histórico, como o verdadeiro e legítimo soberano da política portuguesa, mas subordina o exercício dessa soberania às formas previstas na própria Constituição.
Aqui encontramos uma das realidades que molda o regime atual: a Constituição foi pensada por partidos, votada por esses mesmos partidos e marcada por uma lógica em que o Estado fica subordinado a um texto que não contempla plenamente a realidade histórica de Portugal. Na minha leitura, o Estado deve estar subordinado à Nação; e a Constituição deve seguir a lógica dos valores morais, da essência cultural e dos ideais civilizacionais do povo português.
IDENTIDADE
Artigo 4.º — Cidadania portuguesa
São cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional.
Artigo 4.º — pág. 2 de 111
Artigo 5.º — Território
1. Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo de rectificação de fronteiras.
Artigo 5.º, n.ºs 1 e 3 — págs. 2–3 de 111
Os Artigos 4.º e 5.º revelam uma inversão de prioridades. A Constituição define a cidadania como reconhecimento legal ou convencional e só depois fixa o território como historicamente definido.
A crítica está no facto de a cidadania aparecer como parte de uma ordem territorial e jurídica, sem que a nacionalidade e a Nação sejam assumidas como prioridades conceptuais. O território é reconhecido pela sua historicidade; a comunidade nacional, que dá sentido a esse território, fica menos definida.
PROGRAMA
São tarefas fundamentais do Estado garantir a independência nacional, os direitos e liberdades fundamentais, defender a democracia política, promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo, a igualdade real entre os portugueses, a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, e proteger o património cultural português.
Artigo 9.º — síntese de alíneas selecionadas
O Artigo 9.º mantém a primazia da interpretação política do momento: democracia, igualdade real, direitos económicos, sociais, culturais e ambientais. São finalidades positivas, mas voltam a mostrar uma Constituição preocupada em programar o Estado a partir do regime.
A principal função do Estado deveria ser a proteção e a continuação da Nação, dos seus valores identitários, da sua essência cultural e dos seus ideais civilizacionais. O texto fala em povo, mas não define suficientemente a Nação cuja continuidade deve ser protegida.
PARTIDOS
O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.
Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política.
Artigo 10.º — pág. 3 de 111
O Artigo 10.º revela uma novidade central desta Constituição: a iniciativa, organização e expressão do poder político ficam fortemente entregues aos partidos políticos.
A minha crítica é que esta mediação se tornou uma tentativa de monopolização do poder político. Em vez de servir a Nação, a política passa a ser organizada pela lógica partidária, pelo aparelho, pela sobrevivência institucional e pelo ciclo eleitoral. Essa concentração tem vindo a poluir a essência da política portuguesa.
REVISÃO
As leis de revisão constitucional terão de respeitar, entre outros limites, a independência nacional e a unidade do Estado, a forma republicana de governo, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, o sufrágio universal, o pluralismo de expressão e organização política, a separação de poderes, a fiscalização da constitucionalidade, a independência dos tribunais e a autonomia das autarquias locais e das regiões autónomas.
Artigo 288.º — síntese dos limites materiais da revisão
Compreendo a necessidade de existirem limites materiais à revisão. Uma sociedade política pode atravessar momentos passageiros, paixões conjunturais ou maiorias ocasionais que não devem destruir princípios fundamentais.
Mas estes limites são também um sintoma da lógica do regime atual: a Constituição protege a sua própria interpretação da realidade. Em vez de garantir apenas princípios essenciais, transforma escolhas históricas do regime em fronteiras quase permanentes para as gerações seguintes.
A Constituição de 1976 pertence à história portuguesa, mas não é o seu início nem o seu fim. Portugal atravessou crises, regimes, refundações e textos constitucionais diferentes. Em cada momento decisivo, a forma política teve de justificar-se perante uma realidade anterior: a continuidade nacional.
A afirmação da independência do Reino e o seu reconhecimento externo mostram Portugal como sociedade política própria antes de qualquer constitucionalismo moderno. Antes do texto constitucional, já existiam território, autoridade, memória e vontade política de permanência.
Na crise de 1383-1385, a continuidade nacional foi colocada acima da legitimidade dinástica formal. A União Dinástica de 1580-1640 voltou a revelar a tensão entre sucessão legítima e autonomia portuguesa. Em 1640, a Restauração reafirmou que a forma política só tem legitimidade plena quando preserva a independência e a continuidade da Nação.
As Invasões Francesas e a deslocação da Corte colocaram a continuidade formal do Estado português sob pressão extrema. A Revolução Liberal de 1820, a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826 e a Guerra Civil de 1828-1834 abriram uma nova disputa sobre a origem da legitimidade política: autoridade régia, Constituição e vontade nacional.
A Implantação da República e a Constituição de 1911 mudaram a fonte de legitimidade política sem extinguir Portugal enquanto Nação. Em 1917, Sidónio Pais tentou recriar a arquitetura política portuguesa através de uma política presidencialista de cunho personalista, sendo apelidado por Fernando Pessoa de presidente-rei.
A revolta de 1926 procurou repensar Portugal e estabilizar a sociedade portuguesa depois da crise da Primeira República, um regime que procurou romper com valores identitários nacionais. A Constituição de 1933 consolidou juridicamente uma nova interpretação do Estado, da autoridade política e da continuidade nacional.
O 25 de Abril, o processo revolucionário, o pacto MFA-Partidos, a Assembleia Constituinte e a aprovação da Constituição de 1976 produziram a ordem constitucional atual. Essa Constituição deve ser compreendida no seu contexto: nasceu de um momento político específico, com uma matriz ideológica e de regime própria.
As revisões constitucionais de 1982 e 1989 moderaram marcas revolucionárias, alteraram equilíbrios institucionais e ajustaram a relação entre Estado, economia e sociedade. Ainda assim, não apagaram totalmente a lógica fundadora do regime constitucional de 1976.
As gerações atuais já não vivem o momento fundador de 1976. Os desafios mudaram: soberania, integração europeia, identidade, nacionalidade, cidadania e centralidade partidária voltam a colocar uma pergunta essencial: a Constituição ainda traduz Portugal, ou prolonga sobretudo a interpretação de um regime?
A história portuguesa não é uma linha imóvel, mas também não é uma sucessão de começos absolutos. A Nação permaneceu através de formas políticas diferentes; por isso, a Constituição deve ser julgada perante Portugal, e não Portugal perante a Constituição.
A Constituição de 1976 pertence à história portuguesa e deve ser entendida a partir das razões da sua existência. Foi escrita num momento concreto, com linguagem, compromissos e expectativas próprias desse tempo: uma interpretação política da sociedade portuguesa dos anos 70 feita por aqueles que a pensaram e aprovaram.
O princípio que deve guiar-nos para perceber a importância da Constituição é que ela traduz os nossos valores morais e o nosso entendimento sobre a nossa sociedade histórica.
Portugal não começa na Constituição e não termina nela. Cada geração deve refletir sobre si mesma, e deve decidir se a mesma ainda traduz a essência de Portugal. Por isso, a Constituição deve poder ser discutida sem medo:
pelo futuro de Portugal.
"A Grande História Portuguesa Não Terminou."